Refund policy
3. Política de Devoluções e Reembolsos
3.1 Direito de livre resolução Nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente consumidor na UE tem 14 dias de calendário após a receção do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificação.
3.2 Como devolver
- Pedir a devolução através da área de encomendas ou contactando o apoio ao cliente Riviello, indicando o número da encomenda.
- A Riviello encaminha o pedido à marca parceira responsável pelo produto e envia instruções de devolução específicas (morada de devolução, etiqueta se aplicável).
- O produto deve ser devolvido nas condições originais, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem.
3.3 Exceções ao direito de devolução Produtos personalizados, peças íntimas/fato de banho sem proteção higiénica removida, ou artigos claramente identificados como "venda final" podem estar excluídos, conforme indicado na página do produto.
3.4 Reembolso Após a marca parceira confirmar a receção e boas condições do artigo devolvido, o reembolso é processado pela Riviello no mesmo método de pagamento original, no prazo legal de até 14 dias após essa confirmação.
3.5 Custos de devolução Salvo indicação em contrário na página do produto, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou não conforme, em que são suportados pela Riviello/marca parceira.
3.6 Produtos defeituosos ou não conformes Se o produto chegar danificado ou não corresponder ao anunciado, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da garantia legal de conformidade (mínimo 3 anos para bens novos, nos termos da lei aplicável).